Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de ...

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Ano: 2022Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Diretrizes Curriculares para Educação Indígena | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino de todo o país.

Tendo em vista o texto da lei, o conteúdo programático

referente à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros será ministrado exclusivamente nas disciplinas de ciências humanas e sociais aplicadas.

incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a cultura e a luta dos povos negros e indígenas no Brasil, resgatando as suas contribuições na história brasileira.

incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como a democracia racial e a valorização da herança colonial.

relativo à história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos e privados.

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