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Os mecanismos de incentivos fiscais da Lei Rouanet são apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na cultura. Para obtenção desses incentivos, é necessário apresentar propostas ao Ministério da Cultura para análise.
Com base na Lei Rouanet, analise as afirmações a seguir:
I. Segundo a Instrução Normativa MinC nº 5, de 26 de dezembro de 2017, as ações culturais e suas documentações correspondentes serão apresentadas e incentivadas, por pessoas físicas ou jurídicas, e encaminhadas à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
II. As instituições culturais sem fins lucrativos poderão apresentar propostas culturais visando ao custeio de atividades permanentes, na forma de plano anual ou plurianual de atividades.
III. As propostas culturais deverão ser apresentadas, no mínimo, com 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para o início de sua pré-produção.
IV. Em caso de propostas de ação continuada ou que a edição anterior ainda se encontre em fase de execução, a movimentação de recursos estará vinculada ao encerramento da execução do projeto anterior.
Estão corretas