Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202745994A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.De acordo com seus di...1457941202745994Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério FederalA Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar queAo regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, será exercido, necessariamente, com dedicação exclusiva.Ba progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990.Co desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e avaliação de desempenho.Dcom as exceções previstas na Lei, o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202734576Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações:I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposenta...Questão 457941202734581Legislação FederalO Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públ...Questão 457941202745685Legislação FederalO Decreto nº 9.991/2019 define que cada órgão ou entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal elaborará um Plano de Desenv...Questão 457941202745728Legislação FederalA cor do homemMas como pode um homem escravizar outro homem?O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior.A pele branca não é pior que a ver...Questão 457941202745838Legislação FederalEm novembro de 2015, foi publicada a Lei 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Trata-se de um importante in...Questão 457941202745896Legislação FederalConforme o § 3º do artigo 57 da INSLTI nº 5/2017, a decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo, contados a partir da solicit...Questão 457941202745900Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído em dezembro de 1991, com a promulgação da Lei nº 8.313/91, conhecida como a Lei Rouanet...Questão 457941202745904Legislação FederalA comunicação pública é o processo comunicativo das instâncias da sociedade que trabalham com a informação voltada diretamente para a cidadania. O obj...Questão 457941202746627Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à ...Questão 457941202746919Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre la estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito das instituições fede...