Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202754508Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de prop...1457941202754508Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de proposta, assinale a alternativa correta.ANas licitações em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço, é vedada a utilização do modo de disputa aberto.BNa licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 10 dias úteis, contados da divulgação do edital.CO modo de disputa fechado poderá ser utilizado de forma isolada nas licitações julgadas pelo critério de menor preço ou de maior desconto, desde que haja previsão expressa e motivada no instrumento convocatório.DA garantia de proposta, quando exigida como requisito de pré-habilitação, não poderá exceder a 2% do valor estimado da contratação e deverá ser devolvida somente após a homologação do certame.ENo caso de serviços comuns de engenharia, julgados pelo critério de maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 15 dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636858Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar à luz da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(...Questão 457941203648531Direito AdministrativoDeterminado Município pretende delegar poder de polícia de trânsito, inclusive para aplicação de multas, mediante lei específica, à pessoa jurídica de...Questão 457941203652956Direito AdministrativoDiante das disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo da Administração Pública Federal), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203658420Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...Questão 457941203659537Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Admini...Questão 457941203717265Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, quando contratadas com terceiros, serão, necessariamente, precedidas de licitação. Sendo assim,...Questão 457941203729878Direito AdministrativoMeirelles (2018) classifica, quanto à espécie, os atos administrativos em cinco categorias. Entre estas está a dos atos administrativos ______________...Questão 457941203766573Direito AdministrativoA modalidade de licitação Pregão está disciplinada na Lei nº 10.520/2002 e tem como princípio básico a eficiência. Uma das razões que tornam o Pregão ...Questão 457941203768104Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre os poderes da Administração Pública:I. O poder regulamentar é exercido pelo Chefe do Poder Executivo para editar...Questão 457941205088556Direito AdministrativoDe acordo com o disposto no Decreto nº 43.240/2004, que aprova o Estatuto da Uergs, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a organização instituc...