Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203766573A modalidade de licitação Pregão está disciplinada na Lei nº 10.520/2002 e tem como princípio básico a eficiência. Uma d...1457941203766573Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A modalidade de licitação Pregão está disciplinada na Lei nº 10.520/2002 e tem como princípio básico a eficiência. Uma das razões que tornam o Pregão uma modalidade de licitação mais célere é o fato de queAhá inversão das fases de habilitação e julgamento, vindo esta antes daquela.Bdispensa-se a apresentação dos documentos de habilitação.Csó se admite a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Dnão há a possibilidade de uma participante dar lances para baixar o valor da proposta.Edispensa-se a apresentação das propostas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754643Direito AdministrativoA Lei nº 13.848/2019 estabeleceu normas de organização e funcionamento das agências reguladoras. Sobre a referida lei, assinale a alternativa correta.Questão 457941203638686Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA quanto aos poderes e deveres da Administração Pública.Questão 457941203638807Direito AdministrativoConforme o art. 2º da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,...Questão 457941203658759Direito AdministrativoDe acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o processo licitatório no Brasil, as fases da licitação devem ser seguidas em sequência...Questão 457941203659679Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada prevê afastamento preventivo do servidor, pelo prazo de até 60 dias, para apuraç...Questão 457941203665046Direito AdministrativoPelas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável (licitante ou contratado) as seguintes sanções...Questão 457941203686265Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadei...Questão 457941203686350Direito AdministrativoO Ministério da Saúde realizou uma série de procedimentos licitatórios para contratação de serviços e obras imprescindíveis ao regular funcionamento d...Questão 457941203735354Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo que trazem proibições ao servidor e assinale PP, para aquelas proibições previstas no Regime Jurídico e NP para aquelas q...Questão 457941203762386Direito AdministrativoA _________ em caráter _________ obedecerá à ordem de _________ obtida pelos candidatos e o prazo de _________ do concurso público.Assinale a alternat...