Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755134O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto de competência municipal e de natureza real, fiscal e direta....1457941202755134Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto de competência municipal e de natureza real, fiscal e direta. O ISS deve observar o seguinte princípio:AisonomiaBprogressividadeCnão cumulatividadeDcapacidade contributivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744856Direito TributárioDonald Agassiz é locatário de imóvel situado no município Deltagama e teve ciência de que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (...Questão 457941204744966Direito TributárioUma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertin...Questão 457941204748124Direito TributárioDe acordo com o Art. 50 do Código Tributário do Município de Primavera do Leste, o lançamento que ocorre quanto aos tributos, cuja legislação atribua ...Questão 457941204749296Direito TributárioDe acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente re...Questão 457941204749512Direito TributárioCom base nos princípios e nas normas gerais de direito tributário, previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, com relação à in...Questão 457941204749517Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem ...Questão 457941204751576Direito TributárioZeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar a cobrança do Imposto Predial e...Questão 457941204761236Direito TributárioA atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o qu...Questão 457941204762381Direito TributárioDeterminada empresa, em débito com a Fazenda Municipal Z, em virtude do não recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS relativo aos dois últimos ano...Questão 457941204765010Direito TributárioO sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, co...