Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755368Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.1457941202755368Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição FiscalCom base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.AA retenção na fonte é obrigatória apenas para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, sendo facultativa para as demais.BA retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF) incide apenas sobre rendimentos do trabalho assalariado, não se aplicando a rendimentos de aluguéis ou investimentos.CA retenção de PIS e COFINS na fonte é devida apenas em operações interestaduais, conforme determinação do Senado Federal.DA retenção na fonte é um mecanismo de antecipação do pagamento do tributo, onde um agente desconta o valor devido e o repassa ao fisco, aplicando-se a diversos tributos como IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS.EA retenção de tributos na fonte dispensa o contribuinte de declarar os valores retidos em sua declaração anual do Imposto de Renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755358Direito TributárioUm município institui dois tributos: um sobre a propriedade imobiliária urbana (IPTU) e outro sobre circulação de mercadorias (ICMS). Analise as afirm...Questão 457941202831242Direito TributárioQual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?Questão 457941202874744Direito TributárioA alternativa que demonstra a repartição das receitas tributárias repassadas da União e Estados para os Municípios é a seguinte:Questão 457941203934911Direito TributárioNo Código Tributário Nacional, responsabilidade e substituição tributária mudam o ponto de contato entre fato gerador e sujeito passivo.Marque a alter...Questão 457941203956546Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir trib...Questão 457941203962838Direito Tributário“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no contexto da pluralidade de situações jurídicas subjetivas que compreendem a aplicação do tr...Questão 457941203963740Direito TributárioPara garantir o resultado útil do processo de execução fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal por parte do fisco. Assim, é INCORRE...Questão 457941203967964Direito TributárioAnalise as assertivas e responda.I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de...Questão 457941203968064Direito TributárioO Artigo 97 da Lei 5.172/1966 estabelece que a Legislação Tributária compreende as Leis, os Tratados e as Convenções Internacionais, os Decretos e as ...Questão 457941203975445Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...