Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755659Sobre os Impostos de Importação e de Exportação, de competência da União, analise as alternativas a seguir e assinale a ...1457941202755659Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto de ExportaçãoSobre os Impostos de Importação e de Exportação, de competência da União, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:AIncide imposto de importação sobre mercadoria exportada e devolvida por motivo de guerra, calamidade pública ou outros fatores alheios à vontade do exportador.BPara a incidência do imposto de importação, basta a entrada física do produto em território brasileiro, não sendo necessário que o produto seja destinado ao Brasil.CUma das bases de cálculo do imposto de importação é o preço normal de venda que o produto, similar, alcançaria, ao tempo de importação, em condições de livre concorrência, para entrega no lugar de entrada no País.DO destinatário de remessa postal internacional não é contribuinte do imposto de importação.EO imposto de exportação tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado, do território nacional, considerando-se ocorrido o fato gerador para fins de cobrança do imposto o momento em que o produto deixa o território brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755482Direito TributárioSobre os impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O ITBI − Im...Questão 457941202755493Direito TributárioA repartição de receitas tributárias prevista no texto da Constituição Federal, propicia a participação dos entes menores na receita arrecadada pelos ...Questão 457941202755667Direito TributárioA Constituição Federal não cria tributos, delega competência aos entes tributantes para editarem leis criadoras de tributos. Sobre esse tema, analise ...Questão 457941202755794Direito TributárioA respeito do ISS no Município de Florianópolis, é considerado responsável, por "substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimo...Questão 457941202755799Direito TributárioPara a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na...Questão 457941203778597Direito TributárioTendo em conta o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir: I.Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma...Questão 457941203780888Direito TributárioJulgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estr...Questão 457941203801753Direito TributárioAnalise as correlações propostas diante da Repartição Constitucional de competências tributárias: Tributo: 1 - Empréstimos conpulsórios.2 - Contribuiç...Questão 457941203801764Direito TributárioAssinale a alternativa correspondente a exemplos de "Sujeito ativo Indireto" que possui poder de arrecadação de tributos:Questão 457941203828447Direito TributárioQual dos impostos abaixo está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, III, c, da Constituição Federal do Brasil de 19...