Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202779421De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alte...1457941202779421Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreDe acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.AO prédio terá tantas inscrições quantas forem as unidades distintas que o integrarem, observado o tipo de utilização.BO prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, ainda que ao abrigo de imunidade, de não incidência ou mesmo que beneficiados por isenção.CNão haverá lançamento retroativo de IPTU quando decorrente de inclusão de ofício ou de alteração informada mediante requerimento.DA inscrição é efetivada mediante requerimento, no prazo de 30 dias a partir da data da ocorrência do fato gerador.EO imposto será lançado, anualmente, tendo por base a situação do imóvel no exercício imediatamente anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203653689Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos vencimentos e à remuneração...Questão 457941203665188Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê promoção por escolaridade adicional, condicionada aos seguintes requisi...Questão 457941203683725Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificad...Questão 457941203686015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de São João do Polêsine, que número de vereadores há na Câmara Municipal?Questão 457941203691816Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.II. Transcorridos de...Questão 457941203731037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão:I. Nomeação.II. Recondução.III. Readaptação.IV. Aproveitamento.V. C...Questão 457941203733712Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:Questão 457941203733793Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Otávio e sua família sempre ficam muito contentes quando ele recebe sua cesta básica mensal. Em relação à cesta básica, analise as assertivas abaixo, ...Questão 457941203737915Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, cargo público é aquele criado:Questão 457941203762554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Padre João, recém-chegado no Município de Nova Petrópolis, tem um projeto de construir uma capela para uso dos fiéis da Igreja Católica no centro da c...