Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202779423De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 113/1984, que instituiu a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Porto Alegre, as...1457941202779423Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 113/1984, que instituiu a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ contribuinte da TCL o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel beneficiado pelo respectivo serviço.BFica sempre assegurado ao contribuinte o direito de parcelamento do valor da TCL na mesma proporção do IPTU.CA TCL será lançada juntamente com o IPTU, anualmente, e, isoladamente, nos casos de isenção e imunidade.DA TCL tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo, domiciliar ou não, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.EOs templos religiosos, as fundações e as autarquias da Administração Indireta do Município de Porto Alegre terão direito a 50% de desconto no valor da TCL.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o art. 20, se a intimação for prorrogada até o limite máximo de 6 meses e o infrator não corrigir a irregularidade, qual consequência adicion...Questão 457941203656834Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o ...Questão 457941203666581Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:Questão 457941203702215Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com os conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Complementar nº 241/2015, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidor...Questão 457941203718620Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Conselho Municipal de Meio Ambiente é formado por quantos membros, considerando que uma parte será de representantes de órgãos governamentais e a ou...Questão 457941203721958Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _______________...Questão 457941203724920Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 10 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o recrutamento para os cargos efetivos deverá ser feito para a classe...Questão 457941203728327Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art 10 do Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras estabelece que o _______________________________ coordenado pela União, em cola...Questão 457941203749679Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os Conselhos Municipais do Município de Itaqui são compostos por um número ________________ de membros, observando, quando for o caso, a representativ...Questão 457941203761926Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 47, a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de prova de habilitação, denomina-se: