Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202780587Em relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assi...1457941202780587Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEm relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.AA lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.BÉ vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.CO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.DTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069292Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá:Questão 457941204086080Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atend...Questão 457941204089599Direito FinanceiroEstabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos. Esse período não coincide com o do mandato: o último ano deste in...Questão 457941204091785Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusiv...Questão 457941204099512Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito da receita e da despesa do Município, a lei que estabelecerá os objetivos e as metas dos p...Questão 457941204687114Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204697463Direito FinanceiroConsiderando-se o que dispõe a Lei nº 4.320/64 em seu capítulo sobre a Lei de Orçamento, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRET...Questão 457941204706265Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, constarão da Lei Orçamentária Anual todas as despesas relativas à: I - Avaliação do cumprimento das metas relati...Questão 457941204711627Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados, entre outros: I - Recebimento antecipado de valores d...Questão 457941204716213Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, entende-se como: I - Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Território.II - Empresa ...