A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Fed...

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população ...

Considerando o tema cidadania e sociedade, analise as afirmações a seguir: I- A função da cidadania está relacionada à construção de uma sociedade dem...

Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios que regem o funcionamento da administração pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são os princípios de legalidade,...

Sobre a organização político administrativa do estado brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Seguindo o que determina o artigo 144 da CF/88: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preserva...

De acordo com o Art. 214, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de dura...

Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar q...

Diz o art. 165, §8 da CF/88: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo...

Nos moldes apresentados pela Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível