Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202819145A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com p...1457941202819145Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chiapetta - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com pessoal. Acerca dessas previsões, assinalar a alternativa INCORRETA:AÉ facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.BA verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nesta Lei será realizada ao final de cada trimestre.CPara fins do controle da despesa total com pessoal, serão considerados atos de nomeação ou de provimento de cargo público aqueles referidos no § 1º do art. 169 da Constituição Federal ou aqueles que, de qualquer modo, acarretem a criação ou o aumento de despesa obrigatória.DSe a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso criação de cargo, emprego ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086262Orçamento e Finanças PúblicasCerto município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ap...Questão 457941204089882Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei Municipal nº 53/2002, o patrimônio deverá ser aplicado em planos que tenham em vista:I. Rentabilidade compatível com os impe...Questão 457941204096605Orçamento e Finanças PúblicasSobre os princípios orçamentários, analisar os itens.I. O princípio da unidade estabelece que, em cada exercício financeiro, deve haver apenas um únic...Questão 457941204687378Orçamento e Finanças PúblicasConforme o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, que classifica despesa em categorias econômicas, assinalar a alternat...Questão 457941204690298Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para o...Questão 457941204697618Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando-se o disposto na Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ente da Federação que m...Questão 457941204699120Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei nº 4.320/64, analisar a sentença abaixo: A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquic...Questão 457941204712580Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, referente à dívida e ao endividamento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alterna...Questão 457941204714362Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros: I - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação....Questão 457941204714368Orçamento e Finanças PúblicasAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ________________ engloba os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação q...