Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202853149Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação p...1457941202853149Ano: 2022Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.AVisa anular ato lesivo ao consumidor.BVisa anular ato lesivo ao patrimônio público.CVisa anular ato lesivo à moralidade administrativa.DVisa anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.EVisa anular ato lesivo ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853145Direito ConstitucionalA Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assinale a alternativa que indica um dos princípios gera...Questão 457941202853146Direito ConstitucionalAo adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repartição de suas competências entre os entes políticos: a forma vertical...Questão 457941202853147Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941202853148Direito ConstitucionalA Jurisdição Constitucional Brasileira tem o comprometimento de garantir a Supremacia Constitucional. Sobre ela, analise as afirmativas abaixo e, cons...Questão 457941205280416Direito ConstitucionalConsiderando o exposto na Constituição acerca da saúde, analise as proposições abaixo.I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido media...