Questões RBO para Concursos

ilimitada e solidária.

limitada aos valores integralizados.

ilimitada aos valores subscritos.

ilimitada nas dívidas tributárias.

limitada, subsidiária e solidária.

Carlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica.

Carlos Alberto foi demitido hoje de sua empresa.

A empresa de Carlos Alberto teve sua fachada pintada de azul.

A festa de final de ano da empresa foi realizada no grêmio.

Carlos Alberto abriu uma filial de sua empresa no Centro.

III / b-I / c-II / d-IV / e-V.

a-II / b-III / c-V / d-IV / e-I.

a-V / b-II / c-IV / d-I / e-III

a-III / b-II / c-I / d-IV / e-V.

a-IV / b-III / c-II / d-V / e-I.

fica encerrada a possibilidade de novas habilitações.

habilitações retardatárias são possíveis, mas sem direito a voto.

novas habilitações somente podem ser feitas no prazo de 15 dias, em face do juízo.

o quadro de credores homologado não pode ser alterado.

se homologado o quadro de credores, não pode haver habilitação retardatária.

logo no início de sua atividade profissional, em 2011, inscreveu seu consultório no Registro Público de Empresas Mercantis.

em razão da alteração de sua atividade, em 2019, foi obrigado a se inscrever na Junta Comercial.

a partir de 2015, Marco Aurélio precisou alterar a natureza de sua atividade econômica, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

não existe atividade empresarial por parte de Marco Aurélio, por ser médico veterinário.

Marco Aurélio, independentemente de sua profissão, sempre foi empresário.

O conceito de eticidade está presente nos deveres gerais de boa-fé, também reconhecida por boa-fé objetiva, contudo, não existem disposições expressas quanto a tal princípio no Código Civil de 2002.

A função social dos contratos, modelo da socialidade, foi totalmente revogada após o advento da Lei da Liberdade Econômica que alterou alguns dispositivos do Código Civil em 2019.

A boa-fé objetiva aplica-se apenas para os contratos de consumo, não encontrando previsão expressa no Código Civil.

A socialidade e a eticidade aparecem de forma clara nos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, cuja previsão expressa pode ser encontrada em dispositivos do Código Civil.

A função social dos contratos consiste em cláusula geral sem aplicação prática nas relações civis empresariais, mas apenas nas relações de consumo.

Segundo o Código Civil, o abuso da personalidade jurídica é caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Não se admite requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Ministério Público nas causas em que ele venha a intervir.

A mera expansão ou alteração da finalidade empresarial, assim como a simples formação de grupo econômico, dão ensejo ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa não sugere confusão patrimonial.

Havendo a desconsideração da personalidade jurídica, os efeitos de certas obrigações recairão apenas sobre o patrimônio dos administradores.

São considerados vícios redibitórios aqueles aparentes ou ocultos que tornem a coisa imprópria para sua finalidade ou lhe reduza o valor.

A garantia contra os vícios redibitórios é própria dos contratos comutativos, assim como das doações onerosas.

Uma vez reconhecido o vício redibitório, o prejudicado terá direito apenas ao pedido de abatimento do preço, se este era um vício aparente.

O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.

O prazo para a reclamação dos vícios redibitórios é prescricional, disciplinado pela regra geral do Código Civil.

Tanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.

Os prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.

É nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei.

Não se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.

A decadência convencional é nula de pleno direito.

A teoria da imprevisão não se aplica aos pedidos de revisão contratual, mas apenas para a sua resolução.

A revisão das prestações em razão da teoria da imprevisão só se mostra possível em contratos de execução imediata, ou seja, pagamento à vista.

A teoria da imprevisão não possui previsão legal pelo Código Civil brasileiro.

A mencionada teoria é aplicável nas hipóteses em que, por circunstâncias imprevisíveis, sobrevier manifesta desproporção entre a prestação devida e o momento da execução.

O Código Civil revogou todos os dispositivos relacionados à teoria da imprevisão, cuja previsão restringe-se ao Código de Defesa do Consumidor.