Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202853151A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.1457941202853151Ano: 2022Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoA respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.ATanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.BOs prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.CÉ nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei.DNão se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.EA decadência convencional é nula de pleno direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853150Direito CivilDurante o período pandêmico, especialmente nas fases de lockdown, muitos negócios foram atingidos diretamente. Com estabelecimentos fechados, contrato...Questão 457941202853152Direito CivilA respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941202853153Direito CivilA autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é assegurada pelo Código Civil, todavia, identificado abuso da personalidade jurídica, admite-se de form...Questão 457941202853154Direito CivilHouve no legislador um forte impulso pela consolidação de valores como a socialidade e eticidade a partir da vigência do Código Civil de 2002, alicerc...