///
Sobre a Ação Civil Pública na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Considere as seguintes práticas:I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.II. Grat...
Segundo a Lei 13.465/2017, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados mediante legitimação fundiária desde que tenham sido ocupados em dat...
A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto nos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e dispõe sobre os pro...
Ainda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, dentr...
Para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos e de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades do Po...
Leia o trecho abaixo: “A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que regulamenta o direito de todo cidadão ter acesso a informações públic...
A Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projeto...
De acordo com a Lei de Cotas no Ensino Superior, as Instituições Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão,
No ano de 2000, pelo Decreto nº 3.551 do Ministério da Cultura, foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Brasileiro vários bens culturais imateriai...
Considere as seguinte afirmativas sobre as atribuições e atuação do profissional tradutor intérprete de Libras, definidas na Lei nº 14.704, de 25 de o...