Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203289405Ainda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do ag...1457941203289405Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAinda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, dentre outras,Aatender prontamente e fornecer a informação requerida nos termos desta Lei.Bnão permitir a divulgação ou acesso indevido à informação sigilosa ou pessoal.Crecusar-se a obter proveito pessoal em razão das informações a que tem acesso.Dagir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203285790Legislação FederalO Regimento Interno do SEBRAE/PA, aprovado pela Resolução CDE Nº 004/2023, estabelece que a atribuição de gerir prestadores de serviços credenciados j...Questão 457941203287137Legislação FederalInstitui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a(o)Questão 457941203287149Legislação FederalAs atividades de coleta, distribuição e controle de suprimentos em situações de desastre constituem competênciaQuestão 457941203287311Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi sancionada peloQuestão 457941203287313Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) adota a bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacio...Questão 457941203288843Legislação FederalA organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executi...Questão 457941203289439Legislação FederalPara fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos e de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades do Po...Questão 457941203289446Legislação FederalLeia o trecho abaixo: “A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que regulamenta o direito de todo cidadão ter acesso a informações públic...Questão 457941203289462Legislação FederalO Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deve ser elaborado por cada órgão e entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Feder...Questão 457941203426975Legislação FederalA discussão sobre os efeitos do uso do celular já chegou às escolas. Especialistas de educação e psicologia falam a respeito, mostram os efeitos junto...