Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288843A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabeleci...1457941203288843Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilA organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder ExecutivoAfederal e estadual.Bmunicipal, somente.Cfederal, somente.Dfederal e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287309Legislação FederalDentre outras providências, a Lei que autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres é a de nºQuestão 457941203287318Legislação FederalA competência de desenvolver a cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de d...Questão 457941203287369Legislação FederalNo que diz respeito às atribuições e ao serviço relacionado à guarda municipal, é correto afirmar queQuestão 457941203288840Legislação FederalExecutar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma competência doQuestão 457941203288855Legislação FederalA responsabilidade do acompanhamento processual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres-S2iD, em especial para o célere atendimento de eve...Questão 457941203294484Legislação FederalO Decreto Nº 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:I. Transparência;II...Questão 457941203294980Legislação FederalA Lei Rouanet foi assim chamada para homenagear Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura que desempenhou papel fundamental para a criação desta ...Questão 457941203421806Legislação FederalO Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009) mostra os princípios fundamentais dos museus, incluindo, no segundo artigo, o princípio deQuestão 457941203422790Legislação FederalSegundo a legislação brasileira, “são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais...Questão 457941203423055Legislação FederalQual das sanções expostas abaixo é cabível quando há infração ao disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, referente aos produtos de orige...