Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203423055Qual das sanções expostas abaixo é cabível quando há infração ao disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, r...1457941203423055Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: CPC Renato Chaves - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem AnimalQual das sanções expostas abaixo é cabível quando há infração ao disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, referente aos produtos de origem animal?Aadvertência verbal, quando o infrator for primário ou se admitir o erro e pedir desculpas publicamente.Bsuspensão de atividade e apreensão ou condenação dos produtos que não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas.Cadvertência por escrito, quando o infrator causar embaraço à ação fiscalizadora.Dsolicitação de esclarecimento verbal ao responsável pelo estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto.Eisenção de punição se for primário ou se admitir o erro e pedir desculpas publicamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203285790Legislação FederalO Regimento Interno do SEBRAE/PA, aprovado pela Resolução CDE Nº 004/2023, estabelece que a atribuição de gerir prestadores de serviços credenciados j...Questão 457941203287310Legislação FederalO principal objetivo da Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, éQuestão 457941203287312Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) incluiQuestão 457941203287858Legislação FederalA Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o...Questão 457941203288023Legislação FederalSegundo a Lei 13.465/2017, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados mediante legitimação fundiária desde que tenham sido ocupados em dat...Questão 457941203288841Legislação FederalO dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de...Questão 457941203289403Legislação FederalA Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto nos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e dispõe sobre os pro...Questão 457941203289449Legislação FederalLeia o texto a seguir: “[Serviço Público é] a ação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal para atender, direta ou indiretamente, ...Questão 457941203290255Legislação FederalComo determina o artigo 10 da Lei Nº 12.527, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos. Para tanto, o p...Questão 457941203294732Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é competência geral das Guardas Municipais