Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288023Segundo a Lei 13.465/2017, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados mediante legitimação fundiária desde q...1457941203288023Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaSegundo a Lei 13.465/2017, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados mediante legitimação fundiária desde que tenham sido ocupados em data anterior aA22 de dezembro de 2016.B18 de julho de 2017.C30 de dezembro de 2017.D1º de janeiro de 2016.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287323Legislação FederalO Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil deve ser submetido à avaliação e prestação de contasQuestão 457941203288033Legislação FederalSegundo a lei 13.465/2017, a CRF é o ato administrativo de aprovação da Reurb que acompanhará o projeto de regularização fundiária aprovado e conterá,...Questão 457941203288679Legislação FederalDe acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a ...Questão 457941203288850Legislação FederalAnalisar os Planos de Ações Emergenciais (PAE) e os Planos de Ações Emergenciais de Barragem de Mineração (PAEBM) competeQuestão 457941203289447Legislação FederalCom base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se a...Questão 457941203294730Legislação FederalSobre o controle do funcionamento das Guardas Municipais, disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queQuestão 457941203294731Legislação FederalA guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal e, para definição do limite de guardas efetivos, é utilizado(a) como parâmetroQuestão 457941203294795Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)Questão 457941203423175Legislação FederalO efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno-oficial, respectivamente, de atéQuestão 457941203427771Legislação FederalA Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com essa...