Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203294730Sobre o controle do funcionamento das Guardas Municipais, disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto a...1457941203294730Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Oriximiná - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisSobre o controle do funcionamento das Guardas Municipais, disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queAo controle externo é exercido por corregedoria.Bo controle interno é exercido por ouvidoria.Cas guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.Dos corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pelo Diretor Geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287139Legislação FederalAs definições técnicas para aplicação da Lei Nº 12.608 serão estabelecidas em ato do Poder ExecutivoQuestão 457941203287141Legislação FederalA cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País, é de respons...Questão 457941203287317Legislação FederalIdentificar e mapear áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, competeQuestão 457941203287860Legislação FederalConforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca leva...Questão 457941203289462Legislação FederalO Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deve ser elaborado por cada órgão e entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Feder...Questão 457941203421814Legislação FederalDe acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais ...Questão 457941203422790Legislação FederalSegundo a legislação brasileira, “são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais...Questão 457941203423299Legislação FederalA gestão dos recursos hídricos no Brasil sofreu inflexões positivas com a publicação da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passando a tratar a águ...Questão 457941203425164Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, considera toda distinção, exclusão, restrição ou preferência ...Questão 457941203428624Legislação FederalConsidere as seguinte afirmativas sobre as atribuições e atuação do profissional tradutor intérprete de Libras, definidas na Lei nº 14.704, de 25 de o...