Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203287139As definições técnicas para aplicação da Lei Nº 12.608 serão estabelecidas em ato do Poder Executivo1457941203287139Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilAs definições técnicas para aplicação da Lei Nº 12.608 serão estabelecidas em ato do Poder ExecutivoAMunicipal.BEstadual.CFederal.DDistrital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203285788Legislação FederalO Estatuto Social do SEBRAE/PA estabelece que um de seus associados, ditos instituidores, é aQuestão 457941203287010Legislação FederalA Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das ativ...Questão 457941203287314Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece a participação da sociedade civil da seguinte forma:Questão 457941203287860Legislação FederalConforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca leva...Questão 457941203290256Legislação FederalDe acordo com o Capítulo IV da Lei Nº 12.527, Das Restrições de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso à informação considerada ul...Questão 457941203291090Legislação FederalQuando uma instituição promove um bom atendimento ao público, esta ação representa uma medida que possibilitaQuestão 457941203294730Legislação FederalSobre o controle do funcionamento das Guardas Municipais, disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queQuestão 457941203423299Legislação FederalA gestão dos recursos hídricos no Brasil sofreu inflexões positivas com a publicação da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passando a tratar a águ...Questão 457941203423319Legislação FederalO Programa Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva – foi lançado em 2004, pelo Ministério da Cultura em parceria com o Ministério do Trabalho e E...Questão 457941203425164Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, considera toda distinção, exclusão, restrição ou preferência ...