Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203290256De acordo com o Capítulo IV da Lei Nº 12.527, Das Restrições de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de aces...1457941203290256Ano: 2016Banca: FADESPOrganização: SAAEP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Capítulo IV da Lei Nº 12.527, Das Restrições de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso à informação considerada ultrassecreta, que vigora a partir da sua data de produção, é deA5 (cinco) anos.B10 (dez) anos.C15 (quinze) anos.D25 (vinte e cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287139Legislação FederalAs definições técnicas para aplicação da Lei Nº 12.608 serão estabelecidas em ato do Poder ExecutivoQuestão 457941203287298Legislação FederalSobre o dever de sigilo profissional na administração pública é correto afirmar que o servidorQuestão 457941203287309Legislação FederalDentre outras providências, a Lei que autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres é a de nºQuestão 457941203289404Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obterQuestão 457941203289462Legislação FederalO Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deve ser elaborado por cada órgão e entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Feder...Questão 457941203293825Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimen...Questão 457941203294775Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais,Questão 457941203422810Legislação FederalSobre a promoção na carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica é correto afirmar o seguinte:Questão 457941203423311Legislação FederalSobre as leis de incentivo à Cultura é correto afirmar queQuestão 457941203428624Legislação FederalConsidere as seguinte afirmativas sobre as atribuições e atuação do profissional tradutor intérprete de Libras, definidas na Lei nº 14.704, de 25 de o...