Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203289404O acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de ob...1457941203289404Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obterAinformação primária, íntegra, autêntica e atualizada.Binformação contida em registros e documentos recolhidos em arquivos particulares.Cinformações de qualquer natureza acerca dos planos e projetos do governo federal.Ddados que ofereçam elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772815Legislação FederalDentre os princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio da publicidade ganha destaque como forma de garantir a transparência na atu...Questão 457941202853360Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941203285789Legislação FederalNa estrutura organizacional do SEBRAE/PA, de acordo com o seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CDE Nº 004/2023, o Comitê de Compliance faz p...Questão 457941203286112Legislação FederalConsidere as seguintes práticas:I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.II. Grat...Questão 457941203286752Legislação FederalDe acordo com o artigo 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em sa...Questão 457941203287141Legislação FederalA cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País, é de respons...Questão 457941203288033Legislação FederalSegundo a lei 13.465/2017, a CRF é o ato administrativo de aprovação da Reurb que acompanhará o projeto de regularização fundiária aprovado e conterá,...Questão 457941203288836Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre éQuestão 457941203423175Legislação FederalO efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno-oficial, respectivamente, de atéQuestão 457941203424346Legislação FederalNo ano de 2000, pelo Decreto nº 3.551 do Ministério da Cultura, foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Brasileiro vários bens culturais imateriai...