Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203293825De acordo com a Lei 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, i...1457941203293825Ano: 2016Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Nova Ipixuna - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações comoAdados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.Bregistro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones pessoais de seus gestores e das respectivas unidades que dirigem.Cregistros das contas bancárias dos dirigentes dos órgãos e quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros para os mesmos.Dinformações concernentes a familiares de primeiro e segundo graus dos gestores dos órgãos públicos, bem como sua movimentação financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287010Legislação FederalA Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das ativ...Questão 457941203287310Legislação FederalO principal objetivo da Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, éQuestão 457941203288017Legislação FederalPara fins de regularização fundiária urbana, com base na lei 13.465/2017, são considerados infraestrutura essencial o(s) seguinte(s) equipamento(s):Questão 457941203288842Legislação FederalVistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou d...Questão 457941203289310Legislação FederalO princípio da legislação que garante ao cidadão o acesso à informação é o de queQuestão 457941203294778Legislação FederalSobre a Lei no 13.675/2018 considere as afirmativas a seguir.I. Pró-Vida é o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pú...Questão 457941203421823Legislação FederalO museu deve manter registros de cada item do acervo e atualizá-los toda vez que o objeto for examinado ou usado. Os registros podem servir de base pa...Questão 457941203422748Legislação FederalConsidere as seguintes práticas:I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.II. Grat...Questão 457941203425914Legislação FederalAs Microempresas (ME) são fundamentais para a geração de emprego e renda no Brasil. Uma condição necessária para um negócio classificar-se como ME é q...Questão 457941203428624Legislação FederalConsidere as seguinte afirmativas sobre as atribuições e atuação do profissional tradutor intérprete de Libras, definidas na Lei nº 14.704, de 25 de o...