Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288017Para fins de regularização fundiária urbana, com base na lei 13.465/2017, são considerados infraestrutura essencial o(s)...1457941203288017Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaPara fins de regularização fundiária urbana, com base na lei 13.465/2017, são considerados infraestrutura essencial o(s) seguinte(s) equipamento(s):Apavimentação asfáltica.Bmeio fio e calçadas.Csistema viário.Dsistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287151Legislação FederalO principal objetivo da Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, éQuestão 457941203287309Legislação FederalDentre outras providências, a Lei que autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres é a de nºQuestão 457941203287314Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece a participação da sociedade civil da seguinte forma:Questão 457941203288837Legislação FederalAs medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, previstas na Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, poderão ser adotadas com a colaboração de...Questão 457941203289405Legislação FederalAinda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, dentr...Questão 457941203294732Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é competência geral das Guardas MunicipaisQuestão 457941203294758Legislação FederalA Lei Federal nº 13.022/ 2014 estabeleceu que a Guarda Municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habit...Questão 457941203294795Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)Questão 457941203295078Legislação FederalDe acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá me...Questão 457941203421815Legislação FederalSegundo o artigo 46, do Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009), o Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específi...