///
O princípio da legislação que garante ao cidadão o acesso à informação é o de que
Conforme previsto na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a(o)
Marcos, Agente de Combate às Endemias, realizava suas atividades com responsabilidade e zelo na unidade básica de saúde e a coordenadora da atenção bá...
A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executi...
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Cadastro de Reserva em Concursos Públicos, nos termos do artigo 29 do Decreto nº 9.739, de 2019:I. O ...
Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se a...
De acordo com a Lei Federal 5700/1971, a Bandeira Nacional pode ser apresentada
De acordo com a Lei 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimen...
De acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação...
O georreferenciamento dos imóveis rurais passou a ser uma exigência a partir da Lei 10.267/2001. Além dessa Lei, a Nota Técnica de Georreferenciamento...