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Na estrutura organizacional do SEBRAE/PA, de acordo com o seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CDE Nº 004/2023, o Comitê de Compliance faz p...
A defesa civil pode ser caracterizada como
O desenvolvimento da cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no...
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos...
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De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e ...
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As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas
Considere as seguintes afirmativas, quanto à possibilidade de aderir ao Simples Nacional:I. creches e pré-escolas podem aderir;II. cooperativas de cré...
A Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com essa...