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A defesa civil pode ser caracterizada como
Sobre a Ação Civil Pública na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Uma das formas legais de assegurar o acesso a informações públicas é a criação do serviço de informações ao cidadão em órgãos e entidades do poder púb...
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como um sistema de registro eletrônico para a coleta, processam...
O procedimento destinado à identificação dos imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e à obtenção de anuência dos respectiv...
Para fins de regularização fundiária urbana, com base na lei 13.465/2017, são considerados infraestrutura essencial o(s) seguinte(s) equipamento(s):
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos...
O acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obter
Leia o trecho abaixo: “A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que regulamenta o direito de todo cidadão ter acesso a informações públic...
Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que
O Decreto Nº 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:I. Transparência;II...