Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203286595Uma das formas legais de assegurar o acesso a informações públicas é a criação do serviço de informações ao cidadão em ó...1457941203286595Ano: 2016Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Arari - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUma das formas legais de assegurar o acesso a informações públicas é a criação do serviço de informações ao cidadão em órgãos e entidades do poder público paraAdistribuir periódicos de grande circulação, como jornais e revistas especializadas.Breproduzir gratuitamente documentos pessoais em fotocópias ou em versão digital.Cviabilizar espaços para reuniões e debates sobre iniciativas do poder público.Dinformar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286112Legislação FederalConsidere as seguintes práticas:I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.II. Grat...Questão 457941203287152Legislação FederalO desenvolvimento da cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no...Questão 457941203287310Legislação FederalO principal objetivo da Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, éQuestão 457941203287314Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece a participação da sociedade civil da seguinte forma:Questão 457941203289404Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obterQuestão 457941203289446Legislação FederalLeia o trecho abaixo: “A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que regulamenta o direito de todo cidadão ter acesso a informações públic...Questão 457941203294492Legislação FederalA Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projeto...Questão 457941203294980Legislação FederalA Lei Rouanet foi assim chamada para homenagear Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura que desempenhou papel fundamental para a criação desta ...Questão 457941203295041Legislação FederalDe acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação...Questão 457941203423080Legislação FederalNo que se refere ao Decreto n.º 9175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para...