Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203289447Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário do...1457941203289447Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento PúblicoCom base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se afirmar queAquando necessário, os usuários dos serviços públicos deverão apresentar documentos originais, sendo vedada a apresentação de cópias autenticadas.Ba Administração Pública não está obrigada a fornecer informações ao usuário sobre o andamento do seu processo, pois cabe a ele buscar atualizações especificamente junto ao órgão responsável.Cpara complementar informações, a comunicação entre o órgão do Poder Executivo Federal e o interessado deverá ser feita por meio preferencialmente físico.Da edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade.Eo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado um instrumento insuficiente para a apresentação de dados do cidadão, no exercício de obrigações e direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286267Legislação FederalDe acordo com a previsão contida no Decreto-Lei 201/1967, no processo de cassação do Prefeito Municipal pela Câmara, quando não houver previsão divers...Questão 457941203287137Legislação FederalInstitui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a(o)Questão 457941203287309Legislação FederalDentre outras providências, a Lei que autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres é a de nºQuestão 457941203287312Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) incluiQuestão 457941203289437Legislação FederalConsidere as seguintes afirmativas a respeito do Cadastro de Reserva em Concursos Públicos, nos termos do artigo 29 do Decreto nº 9.739, de 2019:I. O ...Questão 457941203289461Legislação FederalLeia o trecho abaixo: “(...) a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores púb...Questão 457941203291090Legislação FederalQuando uma instituição promove um bom atendimento ao público, esta ação representa uma medida que possibilitaQuestão 457941203294775Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais,Questão 457941203425721Legislação FederalDeterminada empresa contratou estagiários para auxiliarem nas atividades de rotinas administrativas. Para estar em conformidade com a Lei nº 11.788 de...Questão 457941203425919Legislação FederalConsidere as seguintes afirmativas, quanto à possibilidade de aderir ao Simples Nacional:I. creches e pré-escolas podem aderir;II. cooperativas de cré...