Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288679De acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e ...1457941203288679Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Câmara Municipal de Abaetetuba - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações, comoAo registro das competências e estrutura organizacional, assim como os endereços e telefones dos respectivos dirigentes.Bos repasses ou transferências de recursos públicos e os registros das despesas pessoais dos servidores que são ordenadores de despesas.Cas informações concernentes às licitações e respectivos editais e resultados, bem como os empréstimos concedidos aos servidores do órgão.Dos dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, assim como as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286267Legislação FederalDe acordo com a previsão contida no Decreto-Lei 201/1967, no processo de cassação do Prefeito Municipal pela Câmara, quando não houver previsão divers...Questão 457941203287311Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi sancionada peloQuestão 457941203288015Legislação FederalO procedimento destinado à identificação dos imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e à obtenção de anuência dos respectiv...Questão 457941203288836Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre éQuestão 457941203288844Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos...Questão 457941203289461Legislação FederalLeia o trecho abaixo: “(...) a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores púb...Questão 457941203294492Legislação FederalA Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projeto...Questão 457941203423080Legislação FederalNo que se refere ao Decreto n.º 9175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para...Questão 457941203423090Legislação FederalO georreferenciamento dos imóveis rurais passou a ser uma exigência a partir da Lei 10.267/2001. Além dessa Lei, a Nota Técnica de Georreferenciamento...Questão 457941203423310Legislação FederalInstituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo...