Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203287323O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil deve ser submetido à avaliação e prestação de contas1457941203287323Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilO Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil deve ser submetido à avaliação e prestação de contasAmensalmente.Bbimestralmente.Csemestralmente.Danualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772815Legislação FederalDentre os princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio da publicidade ganha destaque como forma de garantir a transparência na atu...Questão 457941203285788Legislação FederalO Estatuto Social do SEBRAE/PA estabelece que um de seus associados, ditos instituidores, é aQuestão 457941203288023Legislação FederalSegundo a Lei 13.465/2017, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados mediante legitimação fundiária desde que tenham sido ocupados em dat...Questão 457941203289312Legislação FederalNas empresas públicas, o atendimento ao público reveste-se de importância fundamental. Neste sentido, o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dent...Questão 457941203291099Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, estatui acerca dos procedimentos a serem observados por Un...Questão 457941203421808Legislação FederalDe acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e ...Questão 457941203422836Legislação FederalDe acordo com a Lei de Cotas no Ensino Superior, as Instituições Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão,Questão 457941203423299Legislação FederalA gestão dos recursos hídricos no Brasil sofreu inflexões positivas com a publicação da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passando a tratar a águ...Questão 457941203423311Legislação FederalSobre as leis de incentivo à Cultura é correto afirmar queQuestão 457941203425721Legislação FederalDeterminada empresa contratou estagiários para auxiliarem nas atividades de rotinas administrativas. Para estar em conformidade com a Lei nº 11.788 de...