Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288840Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma competência do1457941203288840Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilExecutar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma competência doAMunicípio, de forma integrada com a União.BMunicípio, de forma integrada com os Estados.CEstado.DMunicípio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287323Legislação FederalO Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil deve ser submetido à avaliação e prestação de contasQuestão 457941203288838Legislação FederalAs respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações...Questão 457941203288850Legislação FederalAnalisar os Planos de Ações Emergenciais (PAE) e os Planos de Ações Emergenciais de Barragem de Mineração (PAEBM) competeQuestão 457941203288855Legislação FederalA responsabilidade do acompanhamento processual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres-S2iD, em especial para o célere atendimento de eve...Questão 457941203289679Legislação FederalSobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é correto afirmar queQuestão 457941203292137Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório nas Instituições Feder...Questão 457941203294484Legislação FederalO Decreto Nº 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:I. Transparência;II...Questão 457941203294492Legislação FederalA Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projeto...Questão 457941203294795Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)Questão 457941203423276Legislação FederalConforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,