De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as despesas com pessoal, os valores...

As receitas públicas podem ser:I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos.II. Receitas derivadas, como ...

No que diz respeito à receita e à despesa pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, elas obedecerão às seguintes leis:I. Plano plurianual.II...

Em relação à despesa pública prevista na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo no qual os governos Federal, Estadual e Municipal buscam ordenar suas ações, de modo a atingir os objetiv...

Segundo a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada em categorias econômicas. As despesas correntes englobam as transferências correntes, send...

Em conformidade com CRUZ, na concessão de créditos por Ente da Federação, a pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indire...

A Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamento. São eles:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, analisar os itens abaixo: I - Referente às operações de crédito, o Ministério da Fazenda verificará o cump...

Segundo a Lei nº 4.320/64, são Receitas Correntes: I - As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços.II...