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A propósito da anulação dos atos administrativos não é correto afirmar que:
A respeito dos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:
O ato administrativo pode ser conceituado como:
Um exemplo de ato punitivo e um de ato negocial estão apresentados, respectivamente, na seguinte alternativa:
No tocante à execução dos contratos, a Lei nº 14.133/21 dispõe que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas ...
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critér...
A doutrina do direito administrativo classifica os atos administrativos com base na sua diversidade de critérios para firmá-lo. A classificação quanto...
Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:
São requisitos de validade da alienação de veículos da Prefeitura para pessoas naturais:I. existência de interesse público devidamente justificado.II....
"A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com econo...