Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202863410Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal...1457941202863410Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaSobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.AO vencimento dos cargos públicos é irredutível, porém a remuneração observará o disposto na Constituição Federal.BRemuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, previstas em lei.CO servidor que for exonerado do serviço público municipal perderá o direito ao recebimento do saldo proporcional aos dias trabalhados no mês, até o dia de seu desligamento.DMediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto em sua remuneração a favor de qualquer pessoa física ou jurídica, por intermédio de regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852276Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203860437Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdad...Questão 457941203860525Legislação Municipal (Minas Gerais)O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).São atos...Questão 457941203864275Legislação Municipal (Minas Gerais)A partir dos conceitos constantes da Lei Complementar Municipal nº 3/2001, que disciplina o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de pesso...Questão 457941203867747Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o disposto na Lei Complementar nº 3/2001 de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A progressão salarial pode ...Questão 457941203868173Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes definições.I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que ...Questão 457941203882778Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo o Código Tributário Municipal de Oliveira / MG, a hipótese de incidência do ISSQN é a prestação de serviços, por empresa ou profissional aut...Questão 457941203883346Legislação Municipal (Minas Gerais)Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado c...Questão 457941203889298Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras estabelecidas no Plano de Cargos e Empregos do Empregado Público do SAAE de Lagoa da Prata, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203897541Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as duas afirmativas a seguir relativas ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Curvelo.I. Salvo disposições em contrário contidas na Lei...