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A contratação de obras e serviços pela Administração Pública
Suas disposições são aplicáveis a todas as hipóteses a seguir, exceto:
O credenciamento, de acordo com as previsões da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p...
O pregoeiro, ao término da fase de lances, inicia a etapa relativa às intenções de recurso.Sobre a etapa denominada intenção de recurso, assinale a al...
A licitação da modalidade de pregão, nos termos da legislação vigente, desenvolve-se através de fases.Sobre as fases de uma licitação na modalidade de...
De acordo com dispositivos da Lei Nº 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que ate...
Com relação aos atributos dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
José, ocupante de cargo efetivo da Administração Direta do Munícipio de Juiz de fora, é exonerado a pedido, após oito meses de exercício do cargo. Con...
A Lei brasileira de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constituc...
Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o proce...
Em relação às normas do Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, disposto na Lei nº 8.112, d...