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“A primeira Constituição brasileira, promulgada no início do século XIX (____), foi o primeiro documento oficial a manifestar o interesse do País pela educação de todos os cidadãos, ao estabelecer a gratuidade da instrução primária.” (ARANHA, M.S.F. Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos). O ano a que se refere o documento é: