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“A _______________, processo de descentralização político-administrativa em implantação no país desde 1988, veio, segundo Aranha (2000), aproximar dos cidadãos a instância decisória responsável pela definição dos rumos a imprimir à vida na comunidade [...].” (Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos). O conceito apresentado por Aranha no trecho acima está presente na alternativa: