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De acordo com o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas e existência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Está incorreto o que se afirma em: