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São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional:
I. A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 2 (dois) anos e 12 (doze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 6 (seis) anos iniciais e a dos 3 (três) anos finais.
III. O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2010, julgue as assertivas: