Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202898372A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiv...1457941202898372Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Auditoria TributáriaA respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinteAnão poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios.Bpoderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo.Cnão poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório.Ddeverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro não obrigatório.Epoderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o servidor público, pois não se trata de livro obrigatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202730564Direito TributárioO IPTU é um tributo cobrado do contribuinte pela utilização de imóvel, residencial ou comercial. Acerca do IPTU, assinale a alternativa correta.Questão 457941202730565Direito TributárioO ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como fato gerador a prestação de serviços constante da legislação pertinente. Acerca do ISS, a...Questão 457941202732585Direito TributárioNo que se refere à inscrição do crédito tributário, na dívida ativa, analise as assertivas abaixo.I. O sujeito passivo tem direito à notificação quant...Questão 457941202732605Direito TributárioAcerca da hasta pública, utilizando-se do que determina o Código de Processo Civil e a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), analise as asser...Questão 457941202898356Direito TributárioAcerca dos impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas abaixo.I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular...Questão 457941202898357Direito Tributário“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...Questão 457941202898370Direito TributárioSobre a isenção, é correto afirmar queQuestão 457941202898403Direito TributárioO Auditor Fiscal, ao assistir ao telejornal da madrugada, depara-se com a notícia de que um sapateiro, em alagamento na Zona Leste de São Paulo, perde...Questão 457941202898404Direito TributárioJoaquim José recebeu notificação de lançamento tributário de Contribuição de Melhoria tendo, por referência, praça construída em frente da sua residên...Questão 457941202898405Direito TributárioAinda sobre a Contribuição de Melhoria referente à praça construída na frente da residência de Joaquim José, analise as assertivas abaixo.I. A Contrib...