Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202898487A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – foi concebida no contexto de um processo de rede...1457941202898487Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – foi concebida no contexto de um processo de redemocratização e descentralização do Estado brasileiro. É correto afirmar que a referida LeiAresponsabiliza criminalmente empresários que promovem elisão fiscal.Bestá relacionada à responsabilização da auditoria fiscal quando da não identificação de processo de sonegação por parte do empresariado.Cpermite ao Governo Federal maior flexibilidade quanto aos gastos públicos.Dapresenta-se como um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, nos três poderes e nas três esferas de governo.Enão faz menção quanto à gestão patrimonial da administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202730283Direito FinanceiroSobre acompanhamento da execução orçamentária, analise as assertivas abaixo.I. Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 é que surge, no Brasil, a...Questão 457941202730551Direito FinanceiroNo planejamento governamental, destaca-se a elaboração do PPA (Planejamento Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçame...Questão 457941202730618Direito FinanceiroSobre gestão pública, analise as assertivas abaixo.I. O princípio do orçamento bruto versa que devem ser apresentados valores brutos de receitas e des...Questão 457941202730619Direito FinanceiroConsiderando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.Questão 457941202732579Direito FinanceiroSobre os Precatórios, analise as assertivas abaixo.I. Os atos do Presidente do Tribunal relativos ao processamento e pagamento de precatórios não oste...