Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202904072Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser c...1457941202904072Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesAssinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou secundária.AQualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU, jurisprudência e costumes nacionais ou internacionais. Fonte primária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.BJurisprudência, normas do ordenamento jurídico pátrio e doutrina. Fonte primária: normas do ordenamento jurídico pátrio.CSúmulas vinculantes, normas do ordenamento jurídico pátrio e qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU. Fonte secundária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.DJurisprudência, costumes, normas do ordenamento jurídico pátrio. Fonte secundária: normas do ordenamento jurídico pátrio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202904277Direito AdministrativoA Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais, com a descrição das situ...Questão 457941202904561Direito AdministrativoNo que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202904666Direito AdministrativoNo que se refere a Lei n.º 8.666 - licitações e contratos da Administração Pública contratos, julgue a questão: Em igualdade de condições, como critér...Questão 457941202904713Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação ...Questão 457941202905828Direito AdministrativoEm um órgão governamental, foi identificado que um ato administrativo, praticado há alguns anos e já revestido de vícios jurídicos, manteve seus efeit...Questão 457941202905829Direito AdministrativoApós uma ampla reestruturação administrativa, um ente público implementou simultaneamente controles interno, externo, judicial e social para garantir ...Questão 457941202915843Direito AdministrativoTrata-se de uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disp...Questão 457941202916139Direito AdministrativoSão considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:Questão 457941202916964Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal:Questão 457941202934059Direito AdministrativoRelativamente aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir:I- O princípio da impessoalidade constitui a objetividade no atendim...