São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal:

Acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:

É um exemplo de ato administrativo ordinatório:

No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir:I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescind...

Acerca do regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

Os consórcios públicos são uma ferramenta importante para promover a eficiência na gestão pública e a otimização de recursos, especialmente em áreas o...

Em um órgão governamental, foi identificado que um ato administrativo, praticado há alguns anos e já revestido de vícios jurídicos, manteve seus efeit...

Marque o item, no qual todos os termos são exceções ao Princípio da Legalidade:

Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser:

São considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui ...