É um exemplo de ato administrativo ordinatório:

De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está CORRETO representado em:

Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou ...

A atuação do Estado, por meio de seus agentes, é pautada por um regime jurídico próprio que visa assegurar a prevalência do interesse coletivo sobre o...

A partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade, foi necessário criar normas e regulamentos para se condicionar o bem-estar da coletivi...

Sobre as licitações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Lei 14.133/2021:

A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

O Poder de Polícia Municipal possui diferentes interpretações doutrinárias, que distinguem suas abrangências e formas de concretização. Quando conside...

Assinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade ...

Acerca dos princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir:I- O princípio da legalidade corresponde a uma das principais garantias ...

Acerca do poder de polícia, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: