Questões Prefeitura de Eusébio - CE para Concursos

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Executar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

As circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Os danos que dela provierem para a Administração Pública.

A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

O montante de contratos firmados com a administração pública, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

Serão exigidos os documentos relativos à regularidade civil, criminal e fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas dos dois licitantes mais bem classificado.

Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Serão desclassificadas as propostas que, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

A verificação da conformidade das propostas não poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.

Serão desclassificadas as propostas que, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

55% (cinquenta e cinco por cento).

65% (sessenta e cinco por cento).

75% (setenta e cinco por cento).

85% (oitenta e cinco por cento).

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa fixa em 50% ao dano causado ao erário.

Mais de dez anos de exercício de função e de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

Idoneidade moral e reputação ilibada.

2/3 (dois terços) até a metade.

1/3 (um terço) até a metade.

1/4 (um quarto) até a metade.

3/5 (três quintos) até a metade.

O representante da entidade no CNPJ deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la.

As situações cadastrais da inscrição no CNPJ não se confundem com a condição de atividade ou inatividade para fins tributários.

Para fins de inscrição no CNPJ, apenas se considera estabelecimento o local privado quando edificado.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem ter uma inscrição no CNPJ, na condição de estabelecimento matriz, que os identifique como pessoa jurídica de direito público.

Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas.

Receitas de Benefícios Previdenciários e Assistenciais.

Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias.

Saldo do Exercício Anterior e Saldo para o Exercício Seguinte.