Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202754151O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, EXCETO:1457941202754151Ano: 2026Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Eusébio - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, EXCETO:AFiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.BFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.CAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.DAplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa fixa em 50% ao dano causado ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875529Direito ConstitucionalRelativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202904363Direito ConstitucionalEm relação aos Deputados e Senadores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202904564Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202905201Direito ConstitucionalNos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941202905351Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202905776Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, conforme disposição constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202915033Direito ConstitucionalSobre as incumbências do Poder Público do município de Itapoá (SC) para assegurar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, anal...Questão 457941202916216Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203115225Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é CORRETO compreender que:Questão 457941203116063Direito ConstitucionalConforme o que dispõe a Constituição Federal no Capítulo VII “Da Administração Pública” o concurso público terá validade: